Com o avanço do Coronavírus pelo País, empresas devem tomar medidas para evitar contágio entre funcionários.

 Medidas preventivas estão nos planos de contingência de boa parte das empresas instaladas no Brasil para evitar eventual avanço do novo coronavírus entre funcionários.

Com a elevação de casos no Brasil e a perspectiva de aumento exponencial dos doentes nas próximas semanas, as empresas brasileiras passaram a restringir viagens domésticas e adotar novas medidas como o trabalho home office.

Empresas menores, com até 10 funcionários, também passam a ser obrigadas a utilizar o certificado digital nas transmissões ao CAGED.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria 6.137/2020 nesta quinta-feira, 05, que regulamenta o uso de certificado digital padrão ICP nas transmissões de informações ao Sistema CAGED.

Até então, o uso de certificado digital era exigido no caso de estabelecimentos com mais de 20 empregados, conforme definido na Portaria MTE nº 1.129 de 23/07/2014, e agora passou a ser obrigatório para estabelecimentos com mais de 10 empregados.

A SEPREVT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, por meio da Portaria 6.136, de 3-3-2020, publicada no Diário Oficial de hoje, 5/3, estabeleceu procedimentos para a declaração da Rais - Relação Anual de Informações Sociais.

Dentre outras informações, destacamos que:

- a declaração deverá ser fornecida por meio eletrônico, mediante utilização do programa gerador de arquivos da RAIS - GDRAIS, que poderá ser obtido no Portal da Rais (www .rais. gov.br);

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem entregar a declaração da DEFIS até o dia 31 de março.

A DEFIS, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é uma obrigação acessória que precisa ser entregue até o dia 31 de março para todas as micro e pequenas empresas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional.

A obrigação surgiu no ano de 2012, com a vigência da Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional. Ela se manteve com a Resolução CGSN 140, de 22 de maio de 2018, que revogou a de 2011.

Segundo o Ministério da Agricultura, reajuste foi baseado na variação do custo de manutenção da lavoura, incluindo insumos, mão de obra e colheita.

 Os preços mínimos do café terão aumento de 0,43% e de 15,31%, respectivamente, a partir de 1º de abril, informou nesta quarta-feira, 4, o Ministério da Agricultura.

O preço mínimo é um parâmetro que o governo usa como gatilho para definir quando é necessário ajudar na comercialização do produto. Se um alimento está abaixo deste valor mínimo, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entra em cena para garantir uma remuneração melhor para o agricultor.

Segundo o Ministério da Agricultura, o reajuste deste ano foi baseado na variação do custo de manutenção da lavoura, incluindo insumos, mão de obra e colheita.

Receita abre na segunda-feira (09/03) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de MAR/2019

A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019. 

O crédito bancário para 72.546 contribuintes será realizado no dia 16 de março, totalizando R$240 milhões. Desse total, R$104.186.759,61 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 11.528 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Com a chegada de mais um ano milhares de brasileiros começam a consultar o que há de novo no Imposto de Renda 2020. Isso porque ele é um imposto que merece atenção de muitas pessoas. Para saber do que se trata e quem precisa efetuar esse pagamento, é preciso entender o tributo. Por isso, reunimos as principais informações sobre o assunto, para que você não comece esse ano com dúvidas sobre o Imposto de Renda 2020.

Imposto de Renda 2020

Também conhecido por Imposto sobre o Rendimento, o Imposto de Renda (IR) é uma taxa cobrada anualmente, sobre os ganhos de alguns cidadãos brasileiros. De acordo com o rendimento de cada um deles, a cobrança passa a ser obrigatório.